10 anos da Lei Maria da Penha – é preciso insistir no gênero

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. Apresentado no II Seminário de Gênero e Direito do UniCEUB – 10 anos da Lei Maria da Penha.

No aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha, os textos e falas circulam com balanços e desafios somados até aqui. Nesse contexto, talvez, a frase que sintetizaria o que quero falar hoje é: é preciso defender a Lei Maria da Penha. Parece imaturo, parece panfletário, parece simplista. Mas explicarei.

Antes: dizer que precisamos defendê-la não significa isentá-la de críticas, não significa ignorar o que, com 10 anos de sua aplicação, nos foi mostrado que deve ser modificado/melhorado/ampliado. O que quero dizer é: que não superestimemos 10 anos de uma Lei, nem subestimemos os discursos de “ataque ao gênero” – a já famosa e perigosa alegação de que exista uma “ideologia de gênero”.

Neste caminho, então, o meu primeiro ponto dessa defesa é: discutimos constantemente se e porque a Lei Maria da Penha funciona. Que efeitos ela é capaz de gerar. Que ganhos ela nos traz. E a minha resposta hoje para isso não será em números. Cada dia mais acredito que o ganho da lei de mais fácil percepção não está – porque dificilmente conseguimos medir isso como numa relação causa-efeito – na diminuição dos números da violência ou num efetivo combativo ao machismo. Uma lei sozinha, sabemos, não tem esse poder. Não produz esse efeito. Toda vez que buscamos uma comprovação de relação de causalidade entre lei e modificação do comportamento social, nos perdemos. O maior ganho, então, talvez possa ser representado por esse ou nesse evento. Como?

Com a Lei Maria da Penha, passamos a precisar debater o gênero no direito. Com a Lei, passamos a ser diariamente exigidos/as a estudar, compreender, discutir o gênero, a produção social e linguística do gênero, a violência de gênero. Com a Lei, as instituições jurídicas passaram a ser constantemente confrontadas com a necessidade de, de algum modo, trazer a perspectiva de gênero para seus espaços. Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Magistratura, Polícia Civil, Política Militar, órgãos dos 3 Poderes, cada um à sua maneira, foram criando núcleos, cursos de formação, cursos de vitaliciamento, grupos de pesquisa e estudos – dentre outras iniciativas – para que seus e suas agentes fossem capazes de lidar com e aplicar a referida lei. Universidades, faculdades, cursos para concursos, professores/as e alunas/os passaram a se conectar com um tema que ainda era, em algum nível, novo para o direito brasileiro. E assim chegamos aqui: vendo a semana repleta de eventos nas diversas instituições para, com olhar retrospectivo e prospectivo, nos debruçarmos sobre a Lei 11340/06.

Mas como a Lei conseguiu isso? Como uma Lei produziu esse efeito de promover o que podemos chamar de debate de gênero em diversificados campos sociais? Afinal, é possível mesmo dizer que essa introdução do gênero não acontece só com o Direito. Aliás, em termos de debate acadêmico, há um grande número de campos ainda desenvolvendo essa temática de modo mais profícuo do que já alcançamos em nosso campo. Também talvez seja possível dizer que o debate de gênero ou a importância do combate e prevenção da violência doméstica tenha passado a fazer parte não só da vida institucional e acadêmica, mas também e com maior destaque, na vida das pessoas. Na vida das mulheres.

Então a lei não consegue mudar comportamentos mas consegue produzir o efeito de conferir a um dado tema relevância social? Eu não iria tão longe, e de novo não recorreria a explicações de causa-efeito. São muitos os fatores desse “sucesso” e um campo sozinho nunca dará conta de explicá-lo.

Agosto/2016 - São Paulo/SP. Ato 10 Anos de Lei Maria da Penha por #DelegaciaDaMulher24h. Imagem de Ju Simões/Minha Sampa.
Agosto/2016 – São Paulo/SP. Ato 10 Anos de Lei Maria da Penha por #DelegaciaDaMulher24h. Imagem de Ju Simões/Minha Sampa.

A aposta e segundo ponto da minha fala aqui é: se a Lei traz sucessos – evito o pretérito aqui porque quero apostar em processos em andamento, em necessidade e possibilidade continua de “dar certo” e exigência contínua de atenção para “dar certo”, a defesa de que falei acima e que segue conduzindo essa fala – parte significativa desse sucesso talvez possa ser atribuída ao fato de se tratar de um caso de advocacy. De um advocacy feminista.

Tentando resumir: a Lei Maria da Penha – num processo que talvez possa ter pontos de comparação com outras formas de mudança jurídica ou legislativa como os processos de implementação de cotas sociais e raciais no país – é parte da atividade de movimentos sociais, em específico de grupos de mulheres e/ou de grupos feministas. É parte de um longo histórico de lutas pelos direitos das mulheres, processo que não começa em 2006, processo que não começa com a atividade do processo legislativo para a edição da lei, processo que não começa com a condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, processo que não começa com a Constituição da República. Todos esses momentos e todas essas atividades são importantes e parte desse histórico. Quero, no entanto, ressaltar algumas coisas e então subdivido esse ponto em dois argumentos.

O primeiro: sempre me parece e me pareceu curioso que as referências à Lei, naquilo que chamamos “doutrina”, nos livros de manualistas, na fala de parlamentares, parecem escolher esquecer da atuação do movimento feminista: o anteprojeto da lei foi redigido pelo esforço de um consórcio de ONG´s (O consórcio foi formado pelas seguintes ONGs: CEPIA, CFEMEA, AGENDE, ADVOCACI, CLADEM/IPÊ e THEMIS, com a contribuição de diversas profissionais do direito.  Na página do Senado, no entanto, lê-se que “Organizações feministas ajudaram na redação do projeto”). Hoje talvez isso já seja de conhecimento da maioria que trabalha com a lei – assim ao menos gostaria de acreditar – mesmo assim, sempre que tiver que falar da lei, farei questão de mencionar e repetir esse ponto. De um lado, para contribuir para que ele não se apague da história a ser contada. De outro, por acreditar que esse ponto é o fundamental para sua compreensão, interpretação e aplicação.

E aqui o meu segundo argumento: esse é mais um dos tantos e grandes momentos das lutas feministas no Brasil. Que esteve significativa e sensivelmente no processo constituinte – com o chamado Lobby do Batom – participando de comissões que impactassem os direitos das mulheres. Que esteve presente – e assim continua – na luta contra os feminicídios justificados por “legítima defesa da honra” com seu slogan de que “quem ama não mata”; esteve presente no processo de luta pelo direito ao voto; que esteve e está na luta e na produção acadêmica de feministas negras como Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Luiza Bairros e Jurema Werneck, e o trabalho de organizações não-governamentais como Criola, Geledés, Blogueiras Negras, Pretas Candangas para mostrar a forma como questões de raça e gênero produzem diferentes formas de opressões contra mulheres negras, no machismo e no racismo, inclusive, de mulheres brancas; na luta, na vida e na produção intelectual de mulheres trans e travestis que nos mostram os perigos de abordagens ou concepções essencialistas sobre o humano, sobre mulher; na criação de coletivos em universidades; na cada vez mais presente organização política do movimento de prostitutas.

O que isso quer dizer? Ora, o direito é uma ficção, uma produção linguística e cultural que brinca de criar realidades. Nem sempre, no entanto, a realidade criada é realidade vivida. “Vira” realidade. Algo como o que chamamos da “lei que não pega”. E, de novo, um fenômeno de diferentes explicações, de diversos fatores e aqui aposto em um: quanto maior o nível de des-realização da produção jurídico-legislativa, menos realidade. E aí o meu segundo ponto de aposta na LMP: é como um desses muitos resultados de um processo de lutas, como produto de uma vontade de um grupo social e politicamente chamado minoritário, como expressão da atuação do movimento feminista na atividade legislativa que a lei consegue algum “sucesso”, que ela consegue abrir esses caminhos que compuseram meu ponto 1, de fomentar o debate do gênero. No lugar de um produto jurídico-legislativo imposto de cima, dado ou concedido pelo poder, uma conquista num processo de luta social.

E aqui abro meu último ponto. A lei introduziu o termo gênero no corpo legislativo brasileiro. Não foi o primeiro documento, uma vez que o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais que também utilizam o termo – como o caso da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre discriminação contra as Mulheres – Pequim/1995, que introduz o termo em documentos internacionais. Não cabe aqui, contudo, desenvolver teses sobre o direito internacional e suas peculiaridades, mas acho que conseguimos imaginar o possível peso e o significado diverso que carrega uma questão quando introduzida via lei – ainda carregamos muito de nossa herança romano-germânica.

A lei cria, então, um paradigma hermenêutico extremamente significativo, ao introduzir o gênero como categoria de análise jurídica e como categoria de identificação dos sujeitos. Isso faz com que se amplie a forma de análise do “humano” no “jurídico”, reconhecendo que o gênero é um marcador social que define relações humanas, distribui o poder nessas relações e confere às pessoas um elemento de auto-identificação. O gênero coloca nas mãos de cada um de nós o poder de auto-definição. E o gênero assusta.

É por tudo isso acima que digo: 10 anos ainda é pouco em tempo histórico-jurídico. Quase 30 anos de Constituição não foram suficientes para nos permitir afirmar com alguma nota de segurança que temos uma cultura constitucional. 10 anos, então, ainda não me parecem suficientes para que demos por certas as situações ou condições criadas pela Lei. E, assustadoramente, nem mesmo para darmos por certa a própria lei: ano passado, foi proposto o PL – Projeto de Lei 477/15, do deputado Eros Biondini (Pros-MG). O objeto da proposta: alterar o termo gênero pelo termo sexo. Segundo o deputado “Devemos retirar termos cujo verdadeiro significado não é conhecido pelo ordenamento jurídico vigente”, (…) “A curto prazo, a substituição da luta contra a discriminação da mulher pela luta contra a discriminação de gênero desvirtua o foco pela luta a favor da mulher”.

Em nome da proclamada “luta a favor da mulher”, propõe-se o retrocesso. Propõe-se retirar o termo que tanto assusta conservadores e tanto nos permite pensar mais, ser mais, viver mais. O gênero assusta porque nos permite reivindicar como reais, válidas e legítimas as nossas próprias vivências. Assusta porque solta as amarras da natureza ou do discurso biológico normatizador e normalizador que cria um outro deslegitimado, anormal, inferior. O gênero assusta porque nos mostra que todas e todos, em nossas maravilhosas formas de ser somos experimentações únicas e incríveis da inalcançável miríade de possibilidades do humano. O humano assusta. E o que direito menos precisa é de gente assustada. É de legislar pelo medo. Precisa de gente, de pensar gentes, de permitir gentes.

É então assim que volto ao começo. É preciso defender a Lei Maria da Penha. Não como um texto perfeito, um objeto intocável – afinal criticá-la se ela se torna um veículo des-realização ou quando ou como ela venha a se distanciar de um regime de proteção constitucional de direitos e garantias fundamentais também é defendê-la.

É preciso defendê-la como importante instrumento histórico, político, feminista, de luta. Como instrumento hermenêutico que, ao introduzir o debate do gênero no direito, nos ajudou a pensar um campo jurídico menos essencialista, menos normalizador, menos violento. Mais humano.

Autor: Camilla de Magalhães Gomes

Professora, advogada, criminóloga wannabe e feminista. Genótipo + Fenótipo + Teimosia. Sonhando com uma vida mambembe, mais vadia e mais livre. "La frente muy alta, la lengua muy larga y la falda muy corta"