Algo de utopia, de fantasia e de curiosidade

Não é a primeira vez que escrevo sobre este tema, mas cada dia e todo dia, acontecimentos me trazem de volta a ele.

Sempre vi (e ainda vejo) o Direito como instrumento de transformação e reforma sociais. Essa utopia, criada e mantida em mim desde tempos anteriores à Graduação, até hoje teve poucos e raros momentos de realização prática (e assim, continua utopia). Afinal, como critica Baratta (um criminólogo italiano):

“no âmbito da cultura burguesa, a ciência social representa o momento racionalizador e reformista, a ciência jurídico-penal, muito frequentemente, o momento conservador, ou até, reacionário”.

Imagem: Todos os direitos reservados a Ricardo Giachini

E, todos os dias, advogados, juízes, promotores, professores, só conseguem fazer me mostrar o quanto trabalham e insistem na manutenção dessa caracterização feita pelo autor italiano. A afirmativa do autor, efetivamente, reflete a teoria E a prática do direito brasileiro. Da formação à vida profissional, da teoria à prática, o  Direito se faz por seus (tristemente denominados) “operadores”.  A expressão não se apresenta a toa: de instrumento de transformação e reforma social, o Direito se transforma, dia a dia, cada vez mais, em instrumento de legitimação e manutenção da velha estrutura social capitalista, patriarcal e cristã.

O assunto me interessa tanto como professora quanto como feminista. Afinal parece haver mesmo uma intenção de perpetuação dessa estrutura desde a formação. Os cursos de graduação se especializam na frieza e no automatismo da técnica. Mesmo quando se aventuram a sair do positivismo, a maioria continua circulando em um mesmo e único campo teórico: o campo jurídico, criado e formado dentro daquela estrutura antes mencionada.

A formação sociológica, antropológica, política, filosófica e (inclua aqui qualquer outra ciência social) destes sujeitos em formação é sempre e todo dia reduzida. Formamos grandes cuspidores (perdoem a expressão) de lei, aptos a uma resposta imediata e automática de qualquer questão dentro do direito. Respostas, contudo, ricas de floreios e armas legais, mas vazias de qualquer outro conteúdo, dissociadas da experiência, alheias a realidade, anacrônicas (quando não a-históricas).

Grandes cursinhos preparam nossos alunos; nossos novos juízes, promotores… Nossos novos grandes operadores do Direito. 3, 4, 5 anos estudando e tudo sabem sobre a lei, sem sequer saírem, nesse período de seus bancos, salas de aula ou biblioteca.

Tudo sabem sobre a Lei Maria da Penha. Facilmente transitam pelos argumentos usados pelos Ministros do STF a respeito da união homoafetiva. Sabem defender com destreza e belos argumentos jurídicos a manutenção da criminalização das drogas.

Pouco ou nada sabem ou conhecem, contudo, dessa estrutura social patriarcal e capitalista que formam e em que são formados. Pouco ou nada sabem ou conhecem das relações de poder criadas entre homens e mulheres por esta mesma estrutura social. Incapazes de sair do seu eu (capitalista, patriarcalista e cristão) para exercer a alteridade em seu atuar jurídico, para além da reprodução teórica dos argumentos de uma autoridade superior e muito mais em sua práxis diária.

Pouco ou nada veem da seletividade do sistema penal, órfão de um sistema escravista e que transformou o antigo escravo no novo morador da favela e a ele concedeu estereótipos de criminalidade.  Dessa estrutura penal capitalista, que dá ao estudante classe média, boa família, o “estereótipo médico”, quando relacionado a droga e, ao pobre, ao preto e prostituta (para repetir o 3P da seletividade do sistema) o “estereótipo criminal” quando relacionado com a mesma droga.

E nessa criamos o Juiz que demoniza a Lei Maria da Penha. O outro que considera absurdo ou inconstitucional a decisão da Suprema Corte, ou aquele que sequer consegue perceber a violência de seus atos. O professor que faz piada homofóbica em sala de aula. Não é fácil “sair da caixinha” do Direito. Somos formados e forjados dentro dessa estrutura, e isso aprendi como quem perde suas ilusões de infância. Como na relação poder-saber explicada por Foucault o Direito (o saber jurídico), talvez, represente dos casos mais claros e mais graves dessa relação.

Fácil não é. Utópico talvez. Mas que nada… Feminista, professora, libertária e assumida defensora de “bandeiras” dentro do Direito, acredito no sonho como direito.