Estatuto do Nascituro e Cura-Gay… Não é da sua conta??!!!

Por Janethe Fontes

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando  eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era socialdemocrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.” [Martin Niemöller]

Inicio o artigo de hoje com a mensagem de Niemöller sobre o silêncio da maioria dos alemães perante as atrocidades cometidas pelos nazistas para simbolizar o que está acontecendo hoje no Brasil: algumas pessoas não compreenderam ainda (e talvez nem queiram compreender) a importância dos protestos contra o Estatuto do Nascituro (leia mais aqui) e a Cura-Gay, talvez porque não sejam mulheres ou nunca tiveram  alguém da família que tenha sofrido violência sexual ou porque não são gays.

Importante salientar que o domínio sobre a mulher, seu corpo e desejos, não é novo, vem desde os tempos primórdios, e isso é citado, ou pior, recomendado, inclusive, no Velho Testamento. A mulher era “propriedade” do homem, considerada como  uma coisa, e ao homem era permitido até vendê-las (filhas e esposas), e ter ainda quantas concubinas e escravas “sexuais” quisesse. Há momentos que os textos bíblicos deixam claro que filhas e esposas poderiam ser repudiadas, expulsas ou até mesmo condenadas ao apedrejamento caso fossem desobedientes. Mas não pense que isso se restringe apenas à religião judaico-cristã (ah, mas você ainda acredita que a Bíblia caiu do céu? Então, desculpe ter de lhe falar essa realidade tão cruel: a Bíblia não caiu do céu coisa nenhuma(!), ela nada mais é que uma composição de textos que foram escritos por homens em épocas diferentes e que o faziam de acordo com os seus interesses!), já que, em quase todas as religiões, sempre foram proibidos quaisquer direitos às mulheres, mesmo os mais básicos.

A cura de homossexuais também não é algo novo, mas vamos citar a 2ª guerra mundial, onde, motivados principalmente pelo conservadorismo e pela eugenia, se multiplicaram procedimentos para “curar homossexuais”. Entre os métodos usados pelos nazistas, além de tratamento hormonal, integrantes da SS obrigavam homossexuais a manter relações sexuais com prostitutas.

Ah, mas esses assuntos não têm a ver com você? Pois é, então, torne a ler a mensagem de Niemöller. Quem sabe assim você mude de ideia…

O fato é que esses dois projetos, Estatuto do Nascituro e a Cura-Gay são absurdos porque retrocedem séculos em direitos que foram durissimamente conquistados, e ainda nos faz recear de que, se continuarmos trilhando por esse caminhão (sem volta), em breve, passaremos a viver em uma Teocracia (do grego Teo: Deus + kratos: governo), que é o sistema de governo em que as ações políticas, jurídicas e policiais são submetidas às normas de alguma religião. O poder teocrático pode ser exercido direta ou indiretamente pelos clérigos de uma religião: os governantes, juízes e demais autoridades podem ser os próprios líderes religiosos (tal como foi Justiniano I) ou podem ser cidadãos leigos submetidos ao controle dos clérigos (como ocorre atualmente no Irã, onde os chefes de governo, estado e poder judiciário estão submetidos ao aiatolá e ao conselho dos clérigos).

Para quem não sabe, vivemos num Estado Laico, que é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado laico deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do estado ateu – como era a extinta URSS – porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa.

Se você ainda não se convenceu da importância dos protestos é porque, talvez, não tenha compreendido mesmo que tais projetos podem afetá-lo um dia, e, aí, pode ser tarde demais, “pode não haver mais quem proteste”!

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Janethe Fontes é escritora e tem, atualmente, 3 livros publicados: Vítimas do Silêncio, Sentimento Fatal e Doce Perseguição. Seu 4º livro, O Voo da Fênix, será lançado ainda neste ano.